O ministro da Fazenda afirmou que o governo enviará ao Congresso, nos próximos dias, a proposta com as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. A medida prevê a tributação de produtos específicos, enquanto o Executivo renovou o subsídio ao diesel.
O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”. Anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa prevê a tributação de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com cobrança a partir de 2027.
A proposta abre caminho para uma nova rodada de tributação sobre o consumo e levanta questionamentos sobre o papel do Estado na vida dos cidadãos. Sob a justificativa de desestimular hábitos considerados nocivos, o governo pretende encarecer produtos e serviços cuja utilização é legal, transferindo ao consumidor parte do custo dessa política pública.
Entre os segmentos que poderão ser atingidos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. As alíquotas específicas ainda serão detalhadas na medida provisória e dependerão da análise do Congresso Nacional.
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, afirmou Durigan nesta terça-feira (27), durante conversa com jornalistas em Brasília. No início de outubro, o ministro já havia indicado que o governo apresentaria a proposta após o segundo turno das eleições gerais, realizado no último domingo (25).
Embora a tributação seletiva seja apresentada como instrumento de proteção à saúde e ao meio ambiente, a medida também reforça uma política de intervenção por meio dos preços. Na prática, consumidores poderão pagar mais por produtos legalmente comercializados, sem que o aumento dos impostos, por si só, garanta mudanças de comportamento ou resultados efetivos nas áreas que o governo pretende proteger.
O debate ganha relevância diante dos possíveis efeitos sobre o orçamento das famílias e sobre setores econômicos envolvidos na produção, distribuição e comercialização desses itens. A definição das alíquotas será decisiva para dimensionar o impacto da nova cobrança.
Enquanto o governo mantém o subsídio ao diesel, a discussão sobre o Imposto Seletivo promete confrontar duas questões centrais: a arrecadação federal e o limite da tributação como instrumento para influenciar as escolhas individuais.
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